STIAAMM

Homologação

Documentos Necessários

Pagamento das verbas rescisórias em dinheiro ou cheque administrativo;

Termo de rescisão de contrato de trabalho - TRCT, em 5 vias;

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com as anotações atualizadas;

Livro ou ficha de registro de empregados;

Notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou do pedido de demissão;

Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS atualizado, e guias de recolhimento com a RE, dos meses que não constem no extrato;

Guia de recolhimento rescisório do FGTS e Contribuição Social, quando devido;

Comunicação de dispensa - CD e Requerimento do Seguro-Desemprego, nas rescisões sem justa causa;

Atestado de saúde ocupacional demissional, com carimbo e assinatura do médico (original), dentro do prazo de validade e atendendo as formalidades do NR 17;

Documento que comprove legitimidade do representante da empresa;

Carta de preposto;

Prova bancária de quitação quando o pagamento for efetuado antes da assistência;

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;

Obs.: Sem a apresentação de quaisquer dos documentos acima relacionados, a homologação não será efetivada (IN-MTE n. 15/2010).

Locais/Dias /Horários

Sede Mogi Mirim- Segunda-feira e Quarta-feira
- das 9h00 às 11h30

Subsede Mogi Guaçu- Terça-feira
- das 9h00 às 11h30

Subsede São João da Boa Vista - Segunda-feira
-das 14h00 ás 16h30

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